POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Colégio Magister com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, pais, responsável legal, terceiros (demais familiares e visitantes) e indica como os dados pessoais são tratados em razão da contratação e uso dos serviços. Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com esta Política e autoriza o Colégio Magister a tratar os seus dados pessoais da forma necessária à adequada prestação dos serviços, de acordo com esta Política e com a legislação de proteção de dados aplicável.

CONCEITOS BÁSICOS:

  1. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
  2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  4. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  5. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento.
  7. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  8. Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar disponibilidade dos serviços sustentados;
  9. Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

COLETA DE USO DE DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais são coletados pelo Colégio Magister a partir do preenchimento do Requerimento de Matrícula, Ficha de Dados Cadastrais, Ficha Médica e Autorização de Saída do Aluno, da contratação de outros serviços ou de informações inseridas em fichas, formulários ou qualquer outro documento, além de dados coletados automaticamente, no uso do site, no aplicativo ClassApp ou outra(s) plataforma(s) do Colégio Magister e incluem:

Ver tabela (anexo)

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Os dados coletados podem estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Por meio dos canais indicados nesta Política, ao titular de dados pessoais, usuário dos Serviços, é facultado:

  • solicitar a exibição, atualização ou retificação de seus dados pessoais;
  • requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
  • manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
  • solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados, desde que não haja prejuízo ou impedimento à prestação dos Serviços, tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados e inexista qualquer obrigação legal ou regulatória ao armazenamento ou guarda permanente dos dados.

As solicitações relacionadas aos dados pessoais devem ser apresentadas por escrito, pelo próprio titular ou por meio de representante legal, por meio dos canais oficiais de comunicação do Colégio Magister. Como medida de segurança, a fim de garantir que seus dados pessoais não sejam divulgados a terceiros não autorizados, o Colégio Magister poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. As solicitações serão atendidas em prazos compatíveis às providências necessárias e/ou requisitadas.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Colégio Magister pode atuar em conjunto com outras empresas para disponibilizar recursos e aplicativos que podem ser utilizados de forma relacionada aos serviços. Nesse caso, os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
  • Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, exemplo: prestadores de serviços médicos, transporte escolar, alimentação, fotografia, atividades extracurriculares plataformas de ensino educacional e outros serviços afins, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;
  • Com empresas parceiras que atuam na prestação do ensino bilíngue, além de High School, Elementary e Middle School, inclusive plataformas de ensino utilizadas nessas modalidades, necessárias à prestação dos serviços;
  • Com hospitais ou clínicas ou atendimentos de emergência, sempre que necessário para a proteção da sua saúde;
  • Quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito legítimo de cobrança de crédito;
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

O Colégio Magister adota medidas de segurança apropriadas para impedir que dados pessoais de sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de maneira não autorizada, alterados ou divulgados. Os dados pessoais coletados dos usuários dos Serviços ofertados pelo Colégio Magister são acessados por colaboradores, contratados e outros terceiros apenas no limite necessário para execução de determinada atividade, de acordo com instruções do Colégio Magister e sob dever de sigilo e confidencialidade.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

O Colégio Magister usa cookies e outras tecnologias de identificação em seus apps, sites, e-mails e anúncios online para autenticar usuários; lembrar preferências e configurações de usuários; determinar a popularidade de um conteúdo; divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing; e analisar tendências e interesses das pessoas que interagem com os Serviços.

INFORMAÇÕES GERAIS

O Colégio Magister poderá fazer alterações em suas práticas e na Política de Privacidade a qualquer tempo, conforme a finalidade ou necessidade e desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o Colégio Magister enviará e-mail para o titular de dados ou o seu responsável legal por meio dos contatos fornecidos.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou aos seus dados, entre em contato conosco no endereço eletrônico: politicadeprivacidade@magister.com.br.

Atualização: 01 de setembro de 2021.

 

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